Resultado da busca por: falência
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A Exclusão do ICMS da Base de Créditos de PIS e COFINS- Lei 14.592/2023 -O Início de Nova Batalha!?
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Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional
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A negociação, a mediação e a constatação prévia na reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência
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A Extensão dos Efeitos da Falência e a Desconsideração da Personalidade Jurídica – Alterações advindas do CPC/15 e da Lei 14.112/2020
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Desafios da Reforma da Lei Concursal Brasileira sob a óptica da Análise Econômica do Direito (AED)
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Breve análise dos institutos de responsabilização dos sócios na Falência e na Recuperação Judicial
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Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
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TELETRABALHO COMO FERRAMENTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A QUESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E TAMBÉM PARA GESTÃO DO TEMPO DO TRABALHADOR
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Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
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Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
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Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
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Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
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STJ define que empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
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DIREITO SINDICAL: DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA ENTIDADE SINDICAL
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HORA IN ITINERE – APLICAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 – NUANCES E DISSENSOS JURISPRUDENCIAIS
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A RECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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Precisamos falar de delação: a palavra do delator
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DA JORNADA IN ITINERE E O AVANÇO LEGISLATIVO
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Dissolução parcial de sociedade de acordo com Novo Código de Processo Civil – Por Suhel Sarhan Júnior
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Equiparação Salarial: limitação necessária - Por Fabiano Zavanella
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A prova emprestada e o respeito ao princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015 - Por Ricardo Pires
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STJ entende que prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
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Representação dos trabalhadores na empresa – Primeiras impressões sobre os arts. 510-A, 510-B, 510-C e 510-D da CLT – Por Fabiano Zavanella
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“Democracia e estado no século XXI: debate sobre representação e participação”, de Daniela de Lima
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O instituto dos honorários recursais no Novo Código de Processo Civil – Por Caroline Perez Venturini
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A mediação na composição de conflitos ambientais: uma proposta alternativa
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Juizados Especias: optar por Juízo Ordinário pode ser considerado abuso do direito de ação
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Massa falida deve comprovar hipossuficiência para fazer jus ao benefício da justiça gratuita
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A genealogia da violência policial: imaginário e representação social do extermínio
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Princípio da eficiência e a crise nos estados e prefeituras
